Foto: Thiago Martins - Natal/RN
Há falhas na fiscalização das condições de tráfego dos ônibus intermunicipais no Rio Grande do Norte. É o próprio Departamento de Estradas de Rodagens, através da diretora de Transportes Francini Stelli Goldoni, que admite as deficiências nessa fiscalização, provocada por dificuldades estruturais do órgão e conflitos com as empresas. “O DER tem várias deficiências na fiscalização”, admite. O resultado é a insatisfação de usuários do serviço e de motoristas e cobradores, vítimas das constantes quebras e do desconforto dos veículos.
Como as linhas de ônibus entre as cidades potiguares são uma concessão estadual, os ônibus utilizados nas viagens dentro do Rio Grande do Norte são fiscalizados pelo DER. Ao Departamento cabe autorizar as viagens, realizar a manutenção das estradas estaduais e garantir que os veículos utilizados atendam aos padrões mínimos de conforto e segurança. Os ônibus precisam trafegar portando necessariamente um documento com o registro do veículo e o certificado de vistoria, que é a garantia de que as condições mínimas de tráfego foram atendidas.
A primeira falha está justamente nessa documentação. Para citar um exemplo, o ônibus que tombou na última terça-feira entre Natal e Caicó não tinha o certificado de vistoria, embora o DER afirme que a última averiguação date dos últimos dois meses. “Fizemos a vistoria, mas não pudemos emitir o certificado por falta de documentação da empresa”, diz Francini Goldoni. Da mesma forma, segundo a diretora de Transportes, há casos de veículos circulando sem autorização do DER e sem documentos. “Infelizmente, as empresas insistem em colocar em circulação veículos não autorizados pelo órgão. Quando há o flagrante, aplicamos multa”, diz a diretora, acrescentando ser impossível detalhar os números de multas e vistorias por problemas no sistema informatizado do órgão.
Para além das vistorias, o DER não consegue dar continuidade a essa fiscalização. As vistorias são realizadas anualmente nos veículos mais novos e de seis em seis meses nos ônibus mais velhos. O limite de vida útil, segundo Francini, é de 25 anos. Nesse meio tempo, o Departamento não consegue ter a certeza de que os ônibus continuam obedecendo aos padrões de segurança e conforto, por conta da falta de acompanhamento. E isso dá margem para distorções.
De acordo com a diretoria de Transportes, há 35 fiscais para todo o Rio Grande do Norte. Esse efetivo trabalha sob regime de escala, de acordo com a necessidade do momento. Isso porque além de ser responsável pela suposta fiscalização de rotina – que não é realizada a contento – os fiscais precisam atender à denúncias. Problemas com o ar condicionado, o desrespeito ao percurso fixado para a linha, excesso de velocidade, presença de clandestinos. Tudo isso precisa ser averiguado por esses fiscais. Por conta do número reduzido, não há pessoal suficiente para postar em todos os pontos de embarque e desembarque, para uma fiscalização efetiva na hora da saída.
Fiscalização
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE visitou um dos pontos de embarque e desembarque e conversou com fiscais. Segundo os mesmos, o cumprimento dos horários e as dúvidas dos passageiros são os principais focos da fiscalização. Os ônibus só são impedidos de trafegar caso algum “problema muito grave” seja constatado. “Nesse caso, pedimos para trocar o veículo. Mas as quebras são constantes”, diz uma fiscal, que preferiu não se identificar. Os fiscais contam que situações menos perigosas são contornadas. “Essa questão de observar os problemas mecânicos, de segurança e conforto serão observados pelos fiscais a partir de agora”, complementa Francini.
Trabalhadores reclamam que frota é muito antiga
“A frota é muito antiga. O sistema de transporte intermunicipal está agonizando”. Essa é a visão do Sindicato dos Trabalhadores em Tranportes Rodoviários do RN, segundo o seu presidente, Nastagnan Batista. Para o Sindicato, o setor passa por problemas sérios, que interferem no trabalho dos motoristas e cobradores. Atrasos de salários, motoristas fazendo papel de mecânico e constantes quebras nas viagens viraram rotina nos últimos anos, quando as condições de trabalho decaíram.
Segundo as estatísticas mais recentes do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), datadas de 2007, a frota de ônibus intermunicipal tem em média sete anos e meio. O Sindicato, contudo, faz uma projeção diferente. “Nossos ônibus têm normalmente 10, 12 ou 15 anos de uso. É uma frota antiga, que costuma ter problemas mecânicos. O ideal é que fosse trocada de cinco em cinco anos, mas isso não acontece”, diz Nastagnan. O investimento em peças e manutenção é um outro problema. De acordo com o Sindicato, as empresas costumam fazer um rodízio de peças. Dessa forma, um veículo mais velho acaba servindo como matriz de peças para os que estão rodando. “As empresas alegam não ter dinheiro para investir”, afirma Nastagnan.
A falta de estrutura para trabalhar tem feito com que o Sindicato se reporte periodicamente ao Ministério Público do Trabalho. O principal alvo são ações de recebimento de direitos trabalhistas, como também problemas gerados por atraso no pagamento. “Algumas empresas têm atrasado”, complementa Nastagnan. Até mesmo a manutenção do veículo foi questionada junto ao MP. “Tínhamos veículos trafegando com o parabrisa trincado. Tivemos de fazer as fotos e levar ao Ministério Público para obrigar a resolver o problema, fazendo o trabalho que deve ser feito pelo DER”, conta.
Competição com o transporte clandestino prejudica empresas
Mesmo com as críticas à situação da frota, tanto o Sindicato dos Rodoviários como o DER reconhecem a existência de um problema que interfere na capacidade de investimento das empresas. A competição com os transportes clandestinos tem minado o faturamento das empresas e contribuem com as dificuldades de manutenção dos veículos. “Os ônibus não têm passageiros porque a competição com os clandestinos é desigual. Ao mesmo tempo, o poder público não dá uma resposta adequada ao problema”, reclama Nastagnan.
A competição é considerada predatória pelo DER. Os transportes clandestinos trabalham por um preço mais barato, atraindo os usuários que pagam a passagem inteira. Como se trata de uma atividade fora da lei, não há controle de horário, percurso, segurança, etc, além de que os direitos adquiridos por idosos e estudantes também não são respeitados. “O clandestino leva o passageiro que paga inteira, sobrando para as linhas oficiais idosos, estudantes e outros passageiros com benefícios no preço das passagens”, aponta Francini Goldoni.
Como a competição desigual compromete o equilíbrio econômico-financeiro das empresas, os investimentos ficam limitados. “Os empresários têm razão em reclamar desse problema, até porque o poder público é conivente, não resolve o problema, não fiscaliza”, aponta o presidente do Sindicato dos Rodoviários. Essa questão interfere inclusive nos empregos disponíveis para o setor. Segundo o Sindicato, desde 2002 cerca de 1,4 mil pessoas perderam o emprego nas linhas intermunicipais do Estado. As empresas de ônibus têm cancelado linhas por conta da falta de passageiros, aumentando a crise. “É um círculo vicioso e hoje, infelizmente, o DER não tem como conter a expansão dos clandestinos. É preciso um trabalho a longo prazo”, encerra Francini. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Fetronor para se pronunciar sobre o assunto, mas a assessoria de comunicação disse que só hoje a diretoria falaria com a imprensa.
Reportagem: Isaac Lira
Fonte: Tribuna do Norte
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